Prefeito apresenta à Câmara projeto que regulamenta eleição para diretores de escolas

Na manhã desta segunda-feira (14), o prefeito João Salame Neto e o secretário de Educação, Luiz Bressan, assinaram decreto que regulamenta o processo eleitoral para escolha de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino em Marabá.

O documento foi formulado a partir de reuniões periódicas para elaboração dos critérios norteadores do processo eleitoral, previsto para o final deste mês de outubro. Uma comissão, integrada pelos vereadores Professor Pedro Souza e Irismar Sampaio; a presidente do Conselho Escolar de Marabá, Mirani Sertorio e a professora Jaide Maria, elaborou o documento.

Para o secretário Luiz Bressan estas eleições marcam um novo tempo na história da educação marabaense e seguem as diretrizes democráticas pelas quais se pauta a administração do prefeito João Salame. “Espera que a comunidade escolar tenha total liberdade para escolher quem vai conduzi-la, sem qualquer tipo de ingerência política”, disse Bressan .

O projeto de lei, também foi protocolado na Câmara Municipal de Marabá, logo após a assinatura do prefeito. O texto do documento expressa o interesse do Poder Público em aprofundar cada vez mais a democratização das políticas públicas, em especial na Educação. A finalidade é garantir a centralidade das unidades de ensino no sistema e seu caráter público quanto à gestão financeira, gestão administrativa e gestão pedagógica, e, por conseguinte, efetivar a participação da comunidade escolar, levando em consideração as diversidades étnicas, raciais, de gênero, de orientação sexual e religiosa, na definição e na implementação de decisões inerentes ao funcionamento da rede do ensino Municipal.

Candidatos – Poderão concorrer aos cargos de diretor e vice, os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia, profissionais do magistério com Especialização em Gestão/Administração Escolar e que possuam, no mínimo, três anos de docência no magistério no Município de Marabá devidamente comprovados.

Professoras em Licença Maternidade, professores em Licença Prêmio – desde que no ato da inscrição apresente declaração se comprometendo a interromper o referido afastamento, caso seja eleito, professores readaptados, desde que o problema de saúde que gerou sua readaptação não interfira no exercício da função de diretor e vice, também podem concorrer, desde que preencham os requisitos citados no parágrafo anterior.

Professores com atestado médico não superior a 30 dias e que tenham disponibilidade de 200 horas mensais para o exercício da função podem candidatar-se. Cada candidato poderá concorrer a direção ou vice em apenas uma única Unidade de Ensino da rede Pública Municipal.

O candidato que trabalhar em mais de uma esfera de Ensino deverá apresentar, no ato da posse, declaração de compatibilidade de horário. O candidato habilitado fará sua opção de concorrer às funções de Diretor (a) e Vice Diretor (a) em qualquer Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal.

O candidato não poderá, no ato da inscrição, estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar-PAD, ou ter prestação de contas, do Conselho Escolar, pendentes no Sistema de Ensino.

Quem vota – Estão habilitados como eleitores estudantes matriculados em unidades de ensino da rede pública municipal, com idade mínima de doze anos, no ato da votação, e frequência superior a cinquenta por cento das aulas no bimestre anterior; estudantes matriculados na educação de jovens e adultos com frequência superior a cinquenta por cento das aulas no bimestre anterior; mães, pais ou responsáveis por estudantes da rede pública municipal de ensino, os quais terão direito a um voto por unidade de ensino em que estejam habilitados para votar. (Texto: Célio Sabino/Fotos: Helder Messiahs).-- 

Assessoria de Comunicação - Ascom
Prefeitura de Marabá  
(94) 3322 1140

A Comissão não foi paritária, pois o governo era maioria; mas o SINTEPP também estava presente na elaboração desse documento. A gestão democrática é uma luta de quase 30 anos do Sintepp não é filho desse governo.