Nota Oficial
De Brasília, onde se encontra articulando a liberação de
recursos de programas federais para Marabá – entre eles, 2.500 novas unidades
habitacionais do Minha Casa Minha Vida e a macrodrenagem da Grota Criminosa – o
prefeito João Salame Neto lamentou a decisão proferida na manhã de hoje (5) pelo
Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Estado do Pará, que determinou
seu afastamento do cargo que exerce desde janeiro deste ano.
O prefeito considera que a decisão da Corte entra em
confronto com a lei e com os fatos.
A infração da qual é acusado – distribuição de combustível
para participantes de uma carreata nas eleições de 2010 – sequer pode ser
considerada crime eleitoral, à luz da atual legislação, notadamente, quando nos
autos restou provada sua efetiva realização. Tratou-se de mero ato de campanha
eleitoral para o qual a lei autoriza a distribuição de combustível.
Em outra vertente, o prefeito considera que sua renúncia ao
cargo de deputado estadual – ato necessário quando da posse no cargo de
prefeito de Marabá – fez extinguir o objeto da ação penal.
Por fim, ainda que alguma penalidade adviesse de sua
conduta, seus efeitos jamais poderiam alcançar fatos ocorridos em 2010 para
enquadrar o prefeito de Marabá nas penas estabelecidas pela LC 135/2010. Os
efeitos desta lei, assim já se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF),
operam apenas para as eleições seguintes as daquele ano.
Em função disso, seus advogados já preparam o competente
recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual discutirão estes e outros
aspectos da ação.
Por fim, o prefeito João Salame reitera aqui dois aspectos
que julga imprescindíveis.
Em primeiro lugar, sua crença inabalável na Justiça
brasileira, através do Tribunal Superior Eleitoral, que espera seja ágil em
reformar uma decisão errônea da Corte regional e mantê-lo no cargo, respeitando
a vontade popular expressa nas urnas, em 2012, de forma clara e inequívoca.
Em segundo lugar, sua confiança nos aliados e
correligionários. Eles saberão, acredita João Salame, manter cada vez mais
sólida a união construída ao longo desse ano e inabalados os propósitos deste
governo, seus projetos e programas em curso, garantindo a continuidade de uma
administração que está fazendo, apesar dos obstáculos e desafios, profundas mudanças
na cidade.
Marabá, 5 de novembro de 2013
Ascom/Prefeitura de Marabá
As casas já estão sendo construídas em Marabá há tempos, mas ele quer fazer parecer que é por "obra" dele. E desde quando um prefeito cassado tem acesso em Brasília? Só devaneios mesmo.
ResponderExcluirJá vai tarde.... tava se achando de mais.
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