NOTÍCIAS DO PODER LEGISLATIVO

Sessão Plenária

78ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de Maio de 2014 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 13/05/2014 - 09:00

Encerramento: 13/05/2014 - 12:00

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível

Vídeo não disponível

Mesa Diretora

Presidente: Júlia Rosa/PDT

1º Vice-Presidente: Leodato Marques/PROS

2º Vice-Presidente: Coronel Araújo/PROS

1º Secretário: Irismar/PR

2º Secretário: Alecio da Palmiteira/PSB

3º Secretário: Irmã Nazaré/PSDB

Lista de Presença na Sessão

Não há presenças registradas na abertura da Sessão.

Expedientes

Expedientes Diversos

Solicitação de uso da Tribuna pelo Prof. Dr. Ivan Costa Lima, coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão de Relações Étnico-Raciais, Movimentos Raciais e Educação - N´UMBUNTU/FACED/CAMAR. Pedido de cessão do Plenário para realização de Culto Ecumênico da Turma de Ciências Sociais UFPA.

Leitura de Matérias

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente

Lista de Presença na Ordem do Dia

Não há presenças registradas na Ordem do Dia.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - REQ 492/2014 - Requerimento Protocolo: 44/2014 Autor: Júlia Rosa	SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA RUA DA MACAÚBA, LOCALIZADA NO AGRÓPOLIS DO INCRA, COMPLEXO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
2 - REQ 491/2014 - Requerimento Protocolo: 45/2014 Autor: Júlia Rosa	REITERA O REQUERIMENTO Nº 104/2013 QUE SOLICITA AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA RUA RECIFE, BAIRRO DA PAZ, COMPLEXO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
3 - REQ 543/2014 - Requerimento Protocolo: 46/2014 Autor: Júlia Rosa	SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA RUA 15, BAIRRO ARAGUAIA (FANTA).	Matéria não votada
4 - REQ 500/2014 - Requerimento Protocolo: 22/2014 Autor: Leodato Marques	SOLICITA AO EXECULTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, COM DRENAGEM, DA RUA NA FOLHA 05 AO LONGO DAS QUADRAS 01 E 02: 03 E 04; 06 E PRAÇA, FAZENDO LIGAÇÃO COM A PA 150.	Matéria não votada
5 - REQ 514/2014 - Requerimento Protocolo: 34/2014 Autor: Coronel Araújo	SOLICITA A TROCA DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA A RUA SÃO DOMINGOS, BAIRRO SÃO JOSÉ NO KM 08.	Matéria não votada
6 - MOC 3/2014 - Moção Protocolo: 33/2014 Autor: Coronel Araújo	SOLICITA A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSO AOS SENHORES POLICIAIS MILITARES QUE FORAM PROMOVIDOS E OS QUE RECEBERAM MEDALHAS DE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ EM 21 DE ABRIL DE 2014.	Matéria não votada
7 - REQ 553/2014 - Requerimento Protocolo: 40/2014 Autor: Irismar	REITERA O REQUERIMENTO Nº 96/2013, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DE SAÚDE EM MARABÁ PARA OS MORADORES DA ZONA RURAL.	Matéria não votada
8 - REQ 554/2014 - Requerimento Protocolo: 39/2014 Autor: Irismar	REITERA O REQUERIMENTO Nº 70/2013 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE 100 (CEM) METROS DE PONTES DE BATE ESTACA, DIVIDIDOS ENTRE OS CÓRREGOS PIMENTEIRA I, II, III, PONTE DO JOÃO ROSA, PONTE SOBRE O CÓRREGO JOSÉ MARTINS, PONTE DA MARLENE E PONTE SOBRE O CÓDIGO DO BAIÁ NA VILA CRISTALÂNDIA NA PA GAMELEIRA.	Matéria não votada
9 - REQ 584/2014 - Requerimento Protocolo: 39/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	SOLICITA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODESCHINI MARABÁ, NA FOLHA 31, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
10 - REQ 585/2014 - Requerimento Protocolo: 40/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	REITERA REQUERIMENTO 199/2013, QUE SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VILA SANTA FÉ, EM MARABÁ.	Matéria não votada
11 - REQ 586/2014 - Requerimento Protocolo: 41/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	SOLICITA TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE NO COMBATE À DENGUE NA VILA SANTA FÉ, REGIÃO DO RIO PRETO.	Matéria não votada
12 - REQ 482/2014 - Requerimento Protocolo: 29/2014 Autor: Irmã Nazaré	SOLICITA NOVA REDE DE ESGOTO NA RUA CORONEL MANOEL BANDEIRA - LARANJEIRAS.	Matéria não votada
13 - REQ 515/2014 - Requerimento Protocolo: 30/2014 Autor: Irmã Nazaré	SOLICITA; FAIXA DE PEDRESTRE NA AV. TOCANTINS EM FRENTE AO COLÉGIO SESI - BELO HORIZONTE.	Matéria não votada
14 - REQ 513/2014 - Requerimento Protocolo: 31/2014 Autor: Irmã Nazaré	SOLICITA; COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA AV. ITACAIUNAS- BOM PLANALTO.	Matéria não votada
15 - REQ 540/2014 - Requerimento Protocolo: 3/2014 Autor: Edivaldo	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS MOTOTAXISTAS DE MARABÁ, CONFORME LEI EM VIGOR.	Matéria não votada
16 - REQ 539/2014 - Requerimento Protocolo: 2/2014 Autor: Edivaldo	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DA RUA DA QUADRA 01, FOLHA 28 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
17 - REQ 544/2014 - Requerimento Protocolo: 32/2014 Autor: Guido Mutran	REITERA REQUERIMENTO Nº 72/2013, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA FOLHA 06 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
18 - REQ 590/2014 - Requerimento Protocolo: 33/2014 Autor: Guido Mutran	REITERA REQUERIMENTO 74/2013, QUE PEDE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FOLHA 08 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
19 - REQ 591/2014 - Requerimento Protocolo: 34/2014 Autor: Guido Mutran	REITERA REQUERIMENTO 73/2013, QUE SOLICITA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE NA FOLHA 07 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
20 - REQ 581/2014 - Requerimento Protocolo: 31/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA DRENAGEM, REDE DE ESGOTO E RECAPEAMENTO NA AVENIDA TOCANTINS, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.	Matéria não votada
21 - REQ 582/2014 - Requerimento Protocolo: 33/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA RUA SUDOESTE, BAIRRO BOM PLANALTO.	Matéria não votada
22 - REQ 583/2014 - Requerimento Protocolo: 42/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO BREJO DO MEIO.	Matéria não votada
23 - REQ 559/2014 - Requerimento Protocolo: 35/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA REDE DE ESGOTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VITÓRIA NO BAIRRO CARAJÁS I.	Matéria não votada
24 - REQ 560/2014 - Requerimento Protocolo: 36/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA REDE DE ESGOTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HELDER SOUSA, BAIRRO CARAJÁS I.	Matéria não votada
25 - REQ 561/2014 - Requerimento Protocolo: 37/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA REDE DE ESGOTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DANIEL FILHO NO BAIRRO CARAJÁS I.	Matéria não votada
26 - REQ 508/2014 - Requerimento Protocolo: 22/2014 Autor: Orlando Elias	SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA NA FOLHA 29, QUADRAS 12 E 21.	Matéria não votada
27 - REQ 510/2014 - Requerimento Protocolo: 23/2014 Autor: Orlando Elias	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA ESPORTIVA NA AVENIDA DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA.	Matéria não votada
28 - REQ 511/2014 - Requerimento Protocolo: 24/2014 Autor: Orlando Elias	SOLICITA A TERRAPLANAGEM DE 08 KM NA VICINAL DO ASSENTAMENTO, BALÃO II.	Matéria não votada
29 - REQ 477/2014 - Requerimento Protocolo: 26/2014 Autor: Ronaldo Yara	REITERA O REQUERIMENTO N° 04/2013, QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA M.E.F.VITÓRIA, LOCALIZADA NO PA ALEGRIA, NO DISTRITO BREJO DO MEIO.	Matéria não votada
30 - REQ 478/2014 - Requerimento Protocolo: 27/2014 Autor: Ronaldo Yara	REITERA REQUERIMENTO N° 13/2013, QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA 1° DE JUNHO, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.	Matéria não votada
31 - REQ 577/2014 - Requerimento Protocolo: 28/2014 Autor: Ronaldo Yara	REITERA REQUERIMENTO Nº 34/2013, QUE SOLICITA A OFERTA DE LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO ENTRE OS BAIRROS VALE DO TACITURNAS E LIBERDADE.	Matéria não votada
32 - REQ 566/2014 - Requerimento Protocolo: 36/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA BR 222 (EM FRENTE A REVEMAR MOTO CENTER), KM 07, NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
33 - REQ 567/2014 - Requerimento Protocolo: 37/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA TRABALHO DE ESCÓRIA E TERRAPLANAGEM NA FOLHA 11, QUADRA 10 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
34 - REQ 568/2014 - Requerimento Protocolo: 38/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA ROTATÓRIA DA FOLHA 12 - NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
35 - REQ 570/2014 - Requerimento Protocolo: 29/2014 Autor: Toinha	SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA AROEIRA - RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS.	Matéria não votada
36 - REQ 571/2014 - Requerimento Protocolo: 30/2014 Autor: Toinha	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PIAUÍ, QUADRA 16, LT 12, NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS.	Matéria não votada
37 - REQ 572/2014 - Requerimento Protocolo: 31/2014 Autor: Toinha	SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ANGELIM, NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS.	Matéria não votada
38 - REQ 546/2014 - Requerimento Protocolo: 44/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E CALÇADAS PADRONIZADAS COM RAMPAS DE ACESSO E GUIA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA AVENIDA BOA ESPERANÇA - LIBERDADE.	Matéria não votada
39 - REQ 547/2014 - Requerimento Protocolo: 45/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E CALÇADAS PADRONIZADAS COM RAMPAS DE ACESSO E GUIA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA AVENIDA PARAÍSO - LIBERDADE.	Matéria não votada
40 - REQ 548/2014 - Requerimento Protocolo: 46/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E CALÇADAS PADRONIZADAS COM RAMPAS DE ACESSO E GUIA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA AVENIDA NAGIB MUTRAN - CIDADE NOVA.	Matéria não votada
41 - ANT 23/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 23/2014 Autor: Irismar	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA NA ESCOLA.	Matéria não votada
42 - ANT 20/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 20/2014 Autor: Ilker Moraes	INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM TRANSTORNO NO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
43 - ANT 21/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 21/2014 Autor: Ilker Moraes	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR ÀS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.	Matéria não votada
44 - ANT 24/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 24/2014 Autor: Ilker Moraes	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
45 - PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 40/2014 Autor: Coronel Araújo	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE CAPACIDADE FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE MARABÁ.	Matéria não votada
46 - PLO 90/2013 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 90/2013 Autor: Coronel Araújo	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
47 - PLO 74/2013 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 74/2013 Autor: Coronel Araújo	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MARABÁ O DIA DO PIONEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
48 - PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 24/2014 Autor: Executivo Municipal	REVOGA A LEI 11.634, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 288 ÀS FOLHAS 288 DO LIVRO N.º 049, EM FAVOR DE FRANCISCO MENDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
49 - PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 26/2014 Autor: Executivo Municipal	REVOGA A LEI 13.768, DE 29 DE MARÇO DE 1995, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 073 ÀS FOLHAS 073 DO LIVRO N.º 58, EM FAVOR DE TEODORO COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
50 - PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 13/2014 Autor: Ilker Moraes	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMEROS DE FICHAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
51 - PLO 98/2013 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 1/2013 Autor: Toinha	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AMPRUVINS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA MONTE SINAI."	Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais

Não há oradores cadastrados nas Explicações Pessoais.