A Comissão de Chamada Pública (CCP) da SEMED Secretaria de Municipal de Educação de Marabá estará recebendo propostas nos dias 18 e 19 de março de 2015 as 09:00 horas visando o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender os alunos quanto à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino.
As Cooperativas e Associações interessadas devem entregar as propostas diretamente na sede da Secretaria de Educação, Diretoria de Controle Orçamentário e Financeiro DICOF, situada na Avenida Hileia, Agropólis do INCRA, bairro Amapá, através de grupos formais de Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 026/2013 de 17/06/2013 (FNDE), e Lei 8.666/93. O edital poderá ser retirado diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 25/02 a 17/03 de 2015, no horário das 08h as 12h e das 14h as 18h.
A Chamada Pública está em conformidade com a Lei 11.947/09 que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A Resolução 026/13 orienta que no minimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no minimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais e comunidades quilombolas.
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