Sábado, 05/11/2011, 07h10
Justiça determina o fim da greve dos professores
O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa,
titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, decretou, no final da manhã
de ontem, a volta imediata dos professores estaduais às salas de aula.
Na sentença, o magistrado determinou ainda que o governo do Estado não
realize o desconto dos dias parados e que deve que pagar o piso
nacional, no valor de R$ 1.187,00, aos professores da rede estadual até o
final de 2012.
Foi estabelecida uma multa de R$ 25 mil
para cada dia parado, caso haja descumprimento da sentença. A multa
deverá ser paga pela presidência do Sindicato dos Professores em
Educação Pública do Pará (Sintepp). Os professores decidirão em
assembleia, na próxima segunda-feira (7), se encerram ou continuam com a
paralisação que já passa de 40 dias.
No documento da sentença, o juiz Elder
Lisboa destacou os prejuízos da greve para os estudantes da rede pública
de ensino, que inclusive já vêm sofrendo perdas em razão das greves
anteriores.
Lisboa enfatizou que o governo do Estado
vem realizando esforços para atender as reivindicações do Sintepp,
realizando a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
(PCCR) e um adiantamento de 30% do Piso Nacional. Mas o Estado necessita
de R$ 8 milhões por mês para implantar o piso salarial de 100%. Lisboa
afirma ainda que a governo do Estado já está em negociação com o governo
federal para viabilizar o repasse de verbas e garantir esse direito.
A sentença também determina que o
Sintepp terá 10 dias para elaborar um calendário de reposição das aulas
perdidas durante a greve. Em nota, divulgada conjuntamente pelas
assessorias da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Secretaria
de Estado de Educação (Seduc), a secretária de Administração, Alice
Viana, avaliou positivamente a decisão da Justiça. “A decisão do TJE
primou pelo bom senso e respeitou a incapacidade do Estado de arcar com o
pagamento imediato do novo piso”.
FOLHA
Sobre o dinheiro referente ao desconto
dos dias parados, incluído na folha de pagamento do mês de novembro,
cuja devolução foi determinada pelo TJE, Alice Viana garantiu que o
Estado já cumprirá essa decisão na folha de dezembro. “Nós efetuamos o
desconto proporcional a quatro dias de trabalho dos professores, na
folha de novembro”, informou. (Diário do Pará)
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