Diante da intransigência do prefeito em se manter firme na decisão arrogante e irresponsável de não negociar com a categoria enquanto os trabalhadores se mantiverem em greve, a categoria decidiu na Assembleia do dia 06/02/14 pela suspensão estratégica da greve por três dias. Nosso objetivo foi forçar o governo a vir para a mesa de negociação com propostas diferentes daquelas até então apresentadas. Nossa estratégia deu certo e pegamos o governo no seu próprio discurso. Pelas forças das circunstâncias, o prefeito e sua equipe da secretaria de educação foi obrigado a sentar na tarde de ontem, dia 12/02, para negociar com o SINTEPP e a categoria saiu vitoriosa em mais um embate.
Veja o que reivindicávamos e em que pé ficou a negociação com o governo:
1. Revogação da Portaria de Lotação: não será revogada por completo, mas o governo se comprometeu em rever alguns pontos com o sindicato, a fim de adequar o documento às exigências da categoria.
2. Garantia da Hora Atividade conforme a Lei do Piso: a Comissão de Gestão do PCCR, composta com representantes do SINTEPP, se reunirá a partir de segunda-feira, dia 25/02, para em um prazo de um mês, apresentar ao gestor público, de que forma poderá ser iniciada a implementação da Hora Atividade no município.
3. Pagamento imediato de todas as progressão: o governo fechou o compromisso de começar a pagar os pedidos de progressões a partir do mês de março, começando pelos pedidos mais antigos, e atender a todos os pedidos até o pagamento do mês de junho/2014, haja vista nessa mês de fevereiro já está programado pagamento do reajuste do Piso Salarial com retroativo do mês de janeiro/2014.
4. Garantia de nenhuma mudança no PCCR da educação que signifique retrocesso nos direitos dos trabalhadores: o governo assinou diante de todos um ofício solicitando ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM solicitando desse órgão uma auditória completa nas contas da SEMED, para que, segundo ele, tenhamos uma visão real das contas e dos recursos da secretaria de educação, enquanto isso se comprometeu em não enviar qualquer projeto à CMM visando reduzir ou tirar direitos dos servidores.
5. Garantia de aprovação do Projeto de Lei nº 037, de 11 de janeiro de 2013, que concede gratificação dos Coordenadores e Orientadores Pedagógicos, bem como do "destravamento" da gratificação da Zona Rural, que impede os trabalhadores de acumularem as gratificações de deslocamento e de Regência: não houve nenhum avanço nessa pauta, a não ser a promessa do governo de que, se após a auditoria for comprovada a existência de recursos suficientes, negociar essas questões que aumente a folha.
6. Reajuste do Vale Alimentação: o governo diz simpatizar com a proposta de incorporar o pagamento do atrasado ao valor do vale como aumento, mas que primeiro precisa fazer um estudo da proposta.
7. Garantia da Lotação de pelo menos 02 agentes de portaria no turno da noite: o governo entendeu e concordou com essa pauta.
8. Garantia da Lotação de uma servente a cada quatro dependências da escola: o governo entendeu e concordou com essa pauta.
9. Garantia de professor auxiliar nas turmas de educação infantil e nas turmas de 1º ao 5º ano: essa exigência já é prevista no PME, o governo se compromete a estudar a implementação dessa proposta conforme o Plano.
Diante disso, a proposta foi levada para a categoria que decidiu por fim a greve, mas permanecer em estado de greve. O sindicato comemora por considerar que houve avanço, uma vez que no início do ano 2014 o governo e sua equipe se negavam a negociar de qualquer forma com o sindicato e ameaçava a retirar ou reduzir direitos adquiridos.
Veja o que reivindicávamos e em que pé ficou a negociação com o governo:
1. Revogação da Portaria de Lotação: não será revogada por completo, mas o governo se comprometeu em rever alguns pontos com o sindicato, a fim de adequar o documento às exigências da categoria.
2. Garantia da Hora Atividade conforme a Lei do Piso: a Comissão de Gestão do PCCR, composta com representantes do SINTEPP, se reunirá a partir de segunda-feira, dia 25/02, para em um prazo de um mês, apresentar ao gestor público, de que forma poderá ser iniciada a implementação da Hora Atividade no município.
3. Pagamento imediato de todas as progressão: o governo fechou o compromisso de começar a pagar os pedidos de progressões a partir do mês de março, começando pelos pedidos mais antigos, e atender a todos os pedidos até o pagamento do mês de junho/2014, haja vista nessa mês de fevereiro já está programado pagamento do reajuste do Piso Salarial com retroativo do mês de janeiro/2014.
4. Garantia de nenhuma mudança no PCCR da educação que signifique retrocesso nos direitos dos trabalhadores: o governo assinou diante de todos um ofício solicitando ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM solicitando desse órgão uma auditória completa nas contas da SEMED, para que, segundo ele, tenhamos uma visão real das contas e dos recursos da secretaria de educação, enquanto isso se comprometeu em não enviar qualquer projeto à CMM visando reduzir ou tirar direitos dos servidores.
5. Garantia de aprovação do Projeto de Lei nº 037, de 11 de janeiro de 2013, que concede gratificação dos Coordenadores e Orientadores Pedagógicos, bem como do "destravamento" da gratificação da Zona Rural, que impede os trabalhadores de acumularem as gratificações de deslocamento e de Regência: não houve nenhum avanço nessa pauta, a não ser a promessa do governo de que, se após a auditoria for comprovada a existência de recursos suficientes, negociar essas questões que aumente a folha.
6. Reajuste do Vale Alimentação: o governo diz simpatizar com a proposta de incorporar o pagamento do atrasado ao valor do vale como aumento, mas que primeiro precisa fazer um estudo da proposta.
7. Garantia da Lotação de pelo menos 02 agentes de portaria no turno da noite: o governo entendeu e concordou com essa pauta.
8. Garantia da Lotação de uma servente a cada quatro dependências da escola: o governo entendeu e concordou com essa pauta.
9. Garantia de professor auxiliar nas turmas de educação infantil e nas turmas de 1º ao 5º ano: essa exigência já é prevista no PME, o governo se compromete a estudar a implementação dessa proposta conforme o Plano.
Diante disso, a proposta foi levada para a categoria que decidiu por fim a greve, mas permanecer em estado de greve. O sindicato comemora por considerar que houve avanço, uma vez que no início do ano 2014 o governo e sua equipe se negavam a negociar de qualquer forma com o sindicato e ameaçava a retirar ou reduzir direitos adquiridos.
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Que bom que temos um sindicato atuante, que luta pelos direitos de seus filiados. Tenhamos a certeza educadores: Somente unidos podemos ter nossos direitos garantidos. parabéns SINTEPP!
ResponderExcluirO que me intriga é que em nenhum momento tocou-se no plano de carreira unificado!!
ResponderExcluirExemplar a postura da Tatiana diretora da escola Salomé Carvalho folha 16,que sendo diretora não traiu sua classe,mostrou sua total fidelidade ao SINTEPP e principalmente aos colegas de trabalho,e essa eleição para diretores quebrou a perna de muitos políticos.
ResponderExcluirSou servidor da saúde e acesso bastante esse blog,infelizmente nós da saúde,não temos uma ferramenta desta tão importante nos dias de hoje.
Sobre a hora atividade: como os professores dos laboratórios serão contemplados?
ResponderExcluirProf. Raimundo
Parabéns pelas lutas e conquistas!!! Mas é bom ficar de olhos bem abertos nos prasos do governo!
ResponderExcluirPraso de político...não sei não!!!!
Prazo......
ResponderExcluirO sindicato precisa atuar também na lotação do nEstado, na URE acontece coisas muitas ESTRANHAS. Sou diretora e aparece gente lotada na minha escola que eu nem conheço.Quando vou saber, me mandam fala com a gestora MISTÉRIO!!!!!!!!!!!!
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