OS VERDADEIROS NÚMEROS DA EDUCAÇÃO

O que o governo tenta esconder da comunidade, o site da Câmara Municipal de Marabá, dando lição de transparência, apresenta. 

Nos últimos dias, a comunidade marabaense tem sido entulhada por discursos, entrevistas e pronunciamentos do prefeito João Salame e seu secretário de educação, Luís Regason Bressan. A falácia dos dois parece ensaiada e memorizada, pois até as vírgulas são as mesmas. Segundo eles, há um grupo de pessoas na SEMED que está inviabilizando a folha de pagamento, e, para ilustrar essa fala eles usam dados comparativos de 2011 a 2013 com projeções para 2014, mostrando que houve um crescimento na folha que continua aumentando. 

Esse fato é óbvio, o próprio piso salarial aumentou nesse período e esperamos que aumente muito mais. Com relação a esse grupo, nem eles tem certeza de que grupo estão falando: ora falam do absurdo que é, segundo eles, o salário dos mestres (100% a mais), lembrem-se, em toda a rede municipal há apenas 7 mestres, sendo que um desses se aposenta nesse mês de fevereiro, não há nenhum doutor; ora eles faram do grupo de professores que foram enquadrados no PCCR em vigência até 2013, que recebem vantagem pessoal, que torna seus salários diferenciados, os ditos vulgarmente "iluminados". O prefeito e o secretário de educação falam em 256 pessoas, até onde sabemos esse número é pouco mais de 150 pessoas. São direitos adquiridos, quando assumiram o concurso era o salário ofertado pelo município não tem como ser mexido. 

Em seus pronunciamentos, os "nobres" políticos, cheios de boa vontade para ajudar a comunidade de periferia, e, sem nenhuma intenção em angariar fundos para campanha eleitoral estadual que se aproxima, tem martelado na mídia que os "exageros no PCCR da educação tem inviabilizado o investimento em saúde, construção de hospitais, asfaltos e melhorias na cidade. 

A Constituição Federal obriga os municípios a investirem, no mínimo, 25% de seus recursos na educação. Além desses 25%, criou-se o Funde de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Aqui é que está o embrolho da  questão, depois da criação do Fundo os gestores municipais "esqueceram" ou querem que a gente esqueça, a obrigatoriedade dos 25%. Eles acham que os recursos do FUNDEB são suficientes para pagar toda a folha e ainda sobrar para construir, reformar e manter novas unidades de ensino. Por isso acham que precisam achatar o salário dos professores, principalmente, já que não podem achatar o salário da maioria que ganha salário mínimo. 

Os recursos do FUNDEB não são suficientes. O estado do Pará, por exemplo, complementa em 60% a folha de pagamento da educação com recursos próprios. O prefeito anda dizendo que precisará complementar em quase 30 milhões as verbas do FUNDEB para poder dar conta da folha de pagamento da educação em 2014. Beleza, sobrará mais 100 milhões para ser investido na manutenção da rede municipal de ensino. 

A previsão do FUNDEB para a Marabá esse ano é de 136 milhões. De recursos próprios, veja o que diz o site da Câmara Municipal de Marabá :

"Câmara aprova Orçamento para 2014

Exercício financeiro tem previsão de R$ 882 milhões, mas pode chegar a 1 bilhão com suplementação

Foi aprovada nesta sexta-feira, 20, em segunda votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2014 do município de Marabá. O texto definitivo da proposta estima as despesas e receitas do município em R$ 882.791.931,01 para o período – um crescimento de 40% em relação aos R$ R$ 543.550.311,00 orçados para este ano.

A única emenda aprovada ontem foi para diminuir de 40% para 20% a autorização do Legislativo para utilizar uma suplementação de recursos, caso o município consiga junto ao governo federal mais recursos através de convênios. Com isso, o prefeito terá um limite de cerca de R$ 170 milhões para utilizar fora do Orçamento, se necessário.

Após a deliberação da peça orçamentária, o Poder legislativo entra em período de recesso, e as sessões só retornarão no próximo ano, a partir do dia 15 de fevereiro.

A pasta mais aquinhoada com o Orçamento será a Secretaria de Obras, com R$ 306.595.602,86, seguida pela de Educação, com R$ 249.503.732,90 e Saúde, com R$ 127.240.935,77. Para este ano, o Orçamento da Câmara Municipal foi de R$ 19,5 milhões, enquanto que para o ano que vem cairá para R$ 17 milhões. A secretaria mais “pobrezinha” será a Extraordinária de Representação em Brasília, criada por Maurino Magalhães, com R$ 30 mil."

Esse 249.503.732,90 milhões de reais é a soma do FUNDEB com os 25% dos RECURSOS PRÓPRIOS (tirado da receita líquida), é dinheiro da educação e não pode ser investido em outra coisa. Quem está enganado, o prefeito e o secretário ou o editor do site da CMM? Fica parecendo que há uma tentativa de ludibriar a comunidade para usar esse recurso da educação em outros fins. Por isso garantimos, a prefeitura tem condições não só de manter nosso PLANO DE CARREIRA como está, mas também avançar para garantir outros direitos que nos estão sendo negados.