DINO ALTOÉ TENTA INTIMIDAR O MOVIMENTO GREVISTA EM JACUNDÁ

O município de Jacundá (PA) é mais uma daquelas cidades do Sudeste paraense onde sempre imperou as oligarquias da extração madeireira. Grupos que vieram do sul do país e se instalaram na região e sugaram tudo o o que podiam. Esses grupos foram se apoderando do poder político da região. A família Altoé, em Jacundá, faz parte de um desses grupos tradicionais na cidade, cujo líder Dino Altoé (PT) está no comando da prefeitura já no segundo mandato, após conturbada e confusa briga judicial que marcou primeiro mandato.
No movimento de greve na educação que acontece no município de Jacundá, o prefeito Dino tem seguido a orientação passada pela AMAT aos prefeitos da região, não negociar com servidores grevistas. A ideia discutida por esse órgão é desarticular o movimento dos trabalhadores em educação liderados pelo SINTEPP. Nosso sindicato tem sido uma pedra no calçado desses prefeitos autoritários e retrógrados. A exemplo do que aconteceu em Dom Elizeu, no início do ano de 2013, o que se pretende fazer em Marabá e Jacundá, o plano é reduzir os direitos conquistados pelos trabalhadores em educação. Principalmente nesses municípios que servem de modelo para os demais.
A coordenação do SINTEPP Subsede Marabá esteve na tarde de ontem (17), em Jacundá participando de um grande ato público dos companheiros daquela municipalidade. A programação incluía uma carreata pelas principais vias da cidade finalizando com uma grande concentração na Praça da Cidade. Todavia, usando de método belicoso e baixo, o prefeito e seu grupo, alugaram todos os carros de som da cidade e pagou pessoas a esterem vestidas de  vermelho e ocuparem a praça. Havia muita música e bebida a vontade. O circo foi armada e a armadilha preparada para se fazer um confronto com os trabalhadores em educação, para com isso desmoralizar nosso movimento.
A coordenação do SINTEPP Subsede Jacundá, professora Cirlene Cabral, decidiu, sabiamente, mudar o local da concentração para a Avenida Cristo Rei, em frente a um supermercado da cidade, evitando com isso o conflito direto com as pessoas que estavam sendo pagas pelo prefeito.  O movimento foi bonito, a comunidade jacundaense está do lado da categoria, por onde passamos recebíamos gestos de apoio da população que saia as ruas para prestigiar o movimento.

DECISÃO LIMINAR 

A justiça mais uma vez mostrou de lado está, o juiz Arielson Ribeiro Lima, acatou pedido de liminar impetrado pelo governo municipal, determinando que os profissionais em educação voltem ao trabalho imediatamente, sob pena de pagamento multa diária de R$ 3 mil. No entendimento do magistrado, a greve é “ilegítima e ocasiona prejuízo à população” e que “não houve negociação com o executivo, além de que sua continuidade ocasiona efetivo prejuízo à comunidade de Jacundá em geral, especialmente o cronograma escolar”.

ASSESSORIA JURÍDICA
A assessoria jurídica da Regional já observou que o juiz Arielson Reibeiro Lima não possui competência jurídica para essa decisão. Segundo informou dr. Anilson Russi, advogado do SINTEPP, existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal de que essa competência deve ser do Tribunal de Justiça, não de um juiz singular. Por isso a greve dos companheiros do município de Jacundá é legal. Nossa assessoria pretende derrubar hoje essa liminar.

A PAUTA DOS COMPANHEIROS DE JACUNDÁ



Valorização profissional:

• Manutenção da gratificação de docência.
• Respeito ao direito de organização sindical.
• Devolução dos descontos efetivados aos trabalhadores que participaram da paralisação de 04/12 (O Sintepp comunicou oficialmente a prefeitura, não há justificativa para o desconto que não a retaliação política).
• Não a redução para 100h aulas dos professores e enquadramento imediato das 200h, com cumprimento da hora atividade (a redução de carga horária acarretará em redução de salários).
• Não retirada da titularidade de mestrado e doutorado.
• Não redução de percentuais das titulações de graduação e especialização.
• Garantia de avaliação para o devido pagamento de insalubridade e periculosidade para pessoal de apoio/administrativo.
• Respeito ao direito de organização sindical, conforme previsto na CF/88.
• Não retirada dos cargos de apoio/administrativos (exemplo assistentes, auxiliares educacionais, merendeiras, serventes, vigias e outros cargos administrativos) já especificados do PCCR.
• Não a redução de gratificação para os diretores, orientadores, supervisores e secretários escolares (determinada de acordo com o porte escolar).

Social:

• Eleição direta para diretor, com respeito a participação popular.
• Reforma/ampliação nas escolas (Existe uma Creche em frente a Escola Coronel João Pinheiro, por exemplo, que aguarda conclusão. Até quando?).
• Construção de escolas para atender o ensino fundamental maior (Nos bairros Alto Paraíso, Novo Horizonte, Cidade Nova a situação é decadente).
• Prestação de contas do Fundeb do ano de 2013 (até a presente data o Sintepp e nem o Conselho do Fundeb tiveram acesso aos relatórios)
• Ordenamento do transporte escolar para desmonte do contrato entre vereadores e prefeitura (A prefeitura já adquiriu transporte próprio para o deslocamento de alunos, no entanto se mantém a utilização de serviço terceirizado. O esquema coordenado por empresários da cidade faz parte de uma negociata entre o prefeito e vereadores).