PREFEITO DECRETA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS MUNICIPAIS

Prefeitura tem novo horário de trabalho

O prefeito João Salame Neto assinou, no último dia 3, o Decreto 320/2015 estabelecendo que o horário de trabalho da Administração Pública passa a ser de 8 horas às 14 horas, de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, com exceção dos servidores da Educação, que detêm calendário escolar próprio.

Em sua justificativa o prefeito considera o grande montante de despesas com as quais a prefeitura arca mensalmente com pagamento de horas extras, alimentação, vale-transporte, energia, telefone e combustível, e avalia que a redução na jornada de trabalho reduz, consequentemente, todas essas despesas.

O decreto, entretanto, não se aplica aos serviços de emergência, bem como da Limpeza Pública, Postos e Núcleos de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Divisão de Vigilância Sanitária (DVS), ao trabalho executado por servidores em serviço de Urgência, Plantão, ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de Saúde, Fiscalização de Trânsito, Vigilância em prédios públicos, Espaço de Acolhimento Provisório (EAP) e outros que, a critério de cada secretaria municipal, em razão de sua natureza, não possam ter suspensas suas atividades durante o período, ficando cada secretaria com a obrigatoriedade de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico.

Determina ainda o decreto que as especificidades de horário das secretarias e/ou órgãos da administração municipal não poderão incidir em despesas com horas extras. (Ascom)