VEJA ACORDO HOMOLOGADO ENTRE SINTEPP E GOVERNO PELO TJE

Vitória da categoria: TJE homologa acordo. Nenhum direito a menos

  

Após homologação pelo TJE, Jatene será obrigado a cumprir acordo de GREVE e não haverá corte de ponto. Os 53 dias de greve configuraram uma luta grandiosa na categoria. A grande adesão dos municípios fez a diferença. A Coordenação Estadual do Sintepp está extremamente orgulhosa do poder de organização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.

É bom lembrar, que a greve acabou, mas a mobilização continua! Na tarde do dia 18|11 foi protocolado o acordo judicial junto ao Tribunal de Justiça de Estado do Pará (TJE/Pa) entre Sintepp X governo do estado (veja abaixo). Neste documento constam todas as garantias legais de nossa luta. Por isso afirmamos: NOSSA GREVE NÃO FOI EM VÃO!

Lotação por jornada, com 25% de hora atividade já em 2014, que assegura a majoração gradativa para 1/3 da jornada; garantia de nenhuma perda remuneratória com a regulamentação das aulas suplementares; apresentação de um cronograma de reforma das escolas; regulamentação da eleição direta para direção de escola; PCCR unificado para contemplar todos os trabalhadores em educação; pagamento de retroativo do piso de 2011 a partir de janeiro/2014; realização de concurso público; regulamentação da lei do Some; pagamento de pró-labore e adicional de titulação (em vigor desde outubro|2013). São avanços que expressam a determinação dos (as) trabalhadores (as), que organizados (as) reivindicaram seus direitos e atingiram a vitória, com muita luta e determinação.

Este acordo judicial, firmado junto ao TJE/Pa, obriga o governo Jatene a realizar as pautas acima expostas. Não falamos em hipóteses ou possibilidades é o fato que se estabelece neste momento histórico que vivemos. Jatene, o mesmo governador que nos enrolou em seu 1º mandato (2003/2006), agora se sentiu obrigado pela pressão popular, pela justiça e pela força de nossa base a cumprir as pautas mais legitimas de nossa categoria.

A suspensão da greve não fará nosso movimento esmorecer, afinal a luta apenas se inicia. Vencemos uma batalha, mas a guerra esta longe de acabar. Os tucanos nunca demonstraram interesse em garantir a qualidade da educação. Não interessa a estes governantes que nossa população tenha razão na sua opinião.

Ninguém pode dizer que a luta foi em vão. Muito há que melhorar, muito iremos conquistar com a força e a unidade de nossa categoria, apoio da sociedade paraense sempre comprometida com educação como direito humano.

Assim, reforçamos o apelo pela unidade, pois a mesma maioria que sempre deu norte à direção do Sintepp, continue firme e mobilizada, pois sempre combateu os governos antidemocráticos que passaram pelo Executivo Estadual e continuará firme na defesa intransigente na luta por valorização profissional e por uma escola pública de qualidade social!

Não há conquista sem luta!