Recebi segunda-feira, dia 12/03/14, o Mem. nº 00688/2014 DRH/SEMED, abaixo postado. Trata-se, segundo informou a professora Marilza Leite ao professor Arnaldo Ferreira, tesoureiro do Sintepp, de ordens superioras a ela para retirar as liberações feitas ao Sintepp pelo atual governo.
ENTENDA A SITUAÇÃO: na formulação do Regime Jurídico Único, na época da gestão do prefeito Sebastião Miranda, LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, houve um equívoco na SEÇÃO IX, que trata Da Licença para o Desempenho de Mandato Sindical, veja o que diz o artigo 106 e seus desdobramentos:
Art. 106. Será assegurado ao servidor efetivo estável ou ao estabilizado, o direito à licença, com vencimento básico do cargo ou carreira, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
I - para entidades com até 5.0 associados, um servidor;
II - para entidades com 5.001 a 10.000 associados, dois servidores;
III - para entidades com mais de 10.000 associados, três servidores.
§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que constituídas legalmente.
§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
Conforme o Art.106, I, o Sintepp subsede Marabá, com menos de 2000 filiados, sendo o maior sindicato representativo de servidores no município, teria direito a apenas uma pessoa liberada, no caso o coordenador geral. Está claro que esse parâmetro foi simplesmente copiado de uma lei federal e se refere a sindicatos de âmbito federal, nos quais esses números de associados são facilmente alcançados.
O prefeito Maurino Magalhães e sua equipe, reconhecendo esse erro e outros constantes nessa lei, criou uma comissão que fez uma reformulação dessa Lei. Por essa reformulação o Sintepp passaria a ter direito a cinco servidores liberados para o trabalho sindical. Todavia, atrapalhado como foi o final da gestão de Maurino, a reformulação não chegou a ser votada pela Câmara Municipal de Marabá.
O atual prefeito, no início de seu governo, se dizendo comprometido com os anseios da categoria, disse não ver nenhum problema em cumprir com esse reformulação enquanto o projeto de lei que tratou da reformulação fosse enviada e votada pela Câmara Municipal. Por isso foram liberados para o necessário trabalho da subsede, não só o coordenador geral, mas também um tesoureiro, professor Arnaldo Ferreira, e os dois coordenadores da Secretaria Geral, professora Joyce Rebelo e professor Aurismar Queiroz.
Acontece que, com os embates de greve feita pelo Sintepp e pelas constantes postagens de enfrentamento feitas pelo blogger, aqui no Gazetando, o governo mudou de ideia e resolveu engavetar o projeto de lei da reformulação do RJU e suspender as liberações sindicais do Sintepp.
O blogger já havia recebido diversas advertências de determinado vereador que se sentia ofendida pelas postagens de que essa liberação poderia ser suspensa e que, em português bem claro, era para eu ficar quietinho no meu canto. Como a mordaça não foi posta na boca do blogger, está ai o memorando.
Todavia, companheiros, sei que essa é uma jogada política; sei que existem aqueles que se beneficiaram de minhas postagens em outros momentos e que agora é hora de me tentar calar. Sou professor e essa é minha primeira paixão, o blog é outra paixão. Amor mesmo tenho por minha preta e minha família. Tudo o que consegui até hoje, foi a custa que muito trabalho em sala de aula, sempre trabalhei com a carga horária máxima nas duas redes de ensino. Mesmo pegando a liberação do município, de 150 horas, sempre mantive minha carga-horária na rede estadual. Sou professor especialista em língua portuguesa, concursado da Rede Municipal do Município de Marabá, Zona Urbana, estou pronto para ir para qualquer escola que queiram me mandar dentro dessa localidade.
Continuarei fazendo o trabalho sindical como sempre fiz, continuarei blogando e informando a categoria como me dispus a fazer desde outubro de 2011 quando criei o Gazetando.
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ENTENDA A SITUAÇÃO: na formulação do Regime Jurídico Único, na época da gestão do prefeito Sebastião Miranda, LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, houve um equívoco na SEÇÃO IX, que trata Da Licença para o Desempenho de Mandato Sindical, veja o que diz o artigo 106 e seus desdobramentos:
Art. 106. Será assegurado ao servidor efetivo estável ou ao estabilizado, o direito à licença, com vencimento básico do cargo ou carreira, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
I - para entidades com até 5.0 associados, um servidor;
II - para entidades com 5.001 a 10.000 associados, dois servidores;
III - para entidades com mais de 10.000 associados, três servidores.
§ 1º Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, desde que constituídas legalmente.
§ 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
Conforme o Art.106, I, o Sintepp subsede Marabá, com menos de 2000 filiados, sendo o maior sindicato representativo de servidores no município, teria direito a apenas uma pessoa liberada, no caso o coordenador geral. Está claro que esse parâmetro foi simplesmente copiado de uma lei federal e se refere a sindicatos de âmbito federal, nos quais esses números de associados são facilmente alcançados.
O prefeito Maurino Magalhães e sua equipe, reconhecendo esse erro e outros constantes nessa lei, criou uma comissão que fez uma reformulação dessa Lei. Por essa reformulação o Sintepp passaria a ter direito a cinco servidores liberados para o trabalho sindical. Todavia, atrapalhado como foi o final da gestão de Maurino, a reformulação não chegou a ser votada pela Câmara Municipal de Marabá.
O atual prefeito, no início de seu governo, se dizendo comprometido com os anseios da categoria, disse não ver nenhum problema em cumprir com esse reformulação enquanto o projeto de lei que tratou da reformulação fosse enviada e votada pela Câmara Municipal. Por isso foram liberados para o necessário trabalho da subsede, não só o coordenador geral, mas também um tesoureiro, professor Arnaldo Ferreira, e os dois coordenadores da Secretaria Geral, professora Joyce Rebelo e professor Aurismar Queiroz.
Acontece que, com os embates de greve feita pelo Sintepp e pelas constantes postagens de enfrentamento feitas pelo blogger, aqui no Gazetando, o governo mudou de ideia e resolveu engavetar o projeto de lei da reformulação do RJU e suspender as liberações sindicais do Sintepp.
O blogger já havia recebido diversas advertências de determinado vereador que se sentia ofendida pelas postagens de que essa liberação poderia ser suspensa e que, em português bem claro, era para eu ficar quietinho no meu canto. Como a mordaça não foi posta na boca do blogger, está ai o memorando.
Todavia, companheiros, sei que essa é uma jogada política; sei que existem aqueles que se beneficiaram de minhas postagens em outros momentos e que agora é hora de me tentar calar. Sou professor e essa é minha primeira paixão, o blog é outra paixão. Amor mesmo tenho por minha preta e minha família. Tudo o que consegui até hoje, foi a custa que muito trabalho em sala de aula, sempre trabalhei com a carga horária máxima nas duas redes de ensino. Mesmo pegando a liberação do município, de 150 horas, sempre mantive minha carga-horária na rede estadual. Sou professor especialista em língua portuguesa, concursado da Rede Municipal do Município de Marabá, Zona Urbana, estou pronto para ir para qualquer escola que queiram me mandar dentro dessa localidade.
Continuarei fazendo o trabalho sindical como sempre fiz, continuarei blogando e informando a categoria como me dispus a fazer desde outubro de 2011 quando criei o Gazetando.
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Postagens
Gostei da atitude do governo, pois o nosso blog da educação só estava postando ações do governo
ResponderExcluirÉ, se assim fosse porque ele quereria por o cabresto?
ResponderExcluirverdade aurismar isso é represaria......
ExcluirFalando nisso: Na 4ª URE a coisa anda bem feia. A atual gestora convoca reunião com os diretores, para "dá avisos " em tom de ameças. Já começa dizendo " pode gravar". Sendo que todos nós sabemos que gravar conversa é com ela mesma. Fala séio!!!!! Teve até ameças para Escola Liberdade. Gostei foi da resposta dada a Sra. Alcinara. Te cuida Neide que a próxima a sair da direção pode ser vc. Não vamos bater de frente com a gestora. Logo, logo ela arruma uma desculpa e convence o Sr. Tião e vc dança.
ResponderExcluirIsso se chama intimidação.
ResponderExcluirGoverno de perseguição é assim, Quem achava que O Disney era um ruim Se colocar os Dois na Balança a Marilsa quebra tudo..
ResponderExcluirÉ, esse Disney era péssimo mesmo! Foi tão perseguidor que encabeçou e ajudou a construir o melhor Plano de Carreira para os Profissionais da Educação deste município.
ExcluirJá que a URE foi citada....estive lá e ouvi nos corredores que as "amigas" Alcinara e Osmari romperam e feio. O que houve entre a dupla? Também ninguém ta suportanto a arrogância da Alcinara. Pelo menos a Osmari é bem mais humilde.
ResponderExcluirEstou indignado com o retrocesso das coisas na educação. As reuniões da URE lembra as da antiga secretária de educação do município.A gente fica calado para amenizar as coisas ou por medo mesmo.
ResponderExcluirKkkkkkkkk nós diretores estamos aguardando o momento de resposta para Semed e ure. Marilza sai enquanto é tempo. Vc vai manchar um caminho q vc contruiu na educaçäo com tanta dedicação.
ResponderExcluirÈ impressionante como o discurso é muito diferente da prática. Nossa categoria é lembrada e disputada no período eleitoral. Depois somos caçados, por defender nossas idéias. Vegonha e muita vergonha é o que estes políticos deferião sentir. Mas, caratér é coisa rara. Um recado para o Profº traíra Pedro Souza, nos veremos nas próximas eleições.
ResponderExcluirAurismar como ficou a questão do PCCR? Vão mexer mesmo nas gratificações de Especialista, Mestre e doutores? E a gratificação de coordenação pedagógica vai ter ou não?
ResponderExcluirO governo garante que não.
ExcluirSim, Aurismar como ficou sua situação na SEMED?
ResponderExcluirAinda não consegui conversar com a professora Marilza a esse respeito. Irei amanhã pela manhã, quando ela estará na atendendo. Estou pronto para retornar à sala de aula.
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