PODER LEGISLATIVO - VEJA O QUE ESTARÁ EM PAUTA NESSA SEMANA

69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de Abril de 2014 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 01/04/2014 - 09:00

Encerramento: 01/04/2014 - 12:00

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível

Vídeo não disponível

Mesa Diretora

Presidente: Júlia Rosa/PDT

1º Vice-Presidente: Leodato Marques/PROS

2º Vice-Presidente: Coronel Araújo/PROS

1º Secretário: Irismar/PR

2º Secretário: Alecio da Palmiteira/PSB

3º Secretário: Irmã Nazaré/PSDB

Lista de Presença na Sessão

Não há presenças registradas na abertura da Sessão.

Expedientes

Expedientes Diversos

Solicitação de retirada definitiva de pauta, e consequente arquivamento, do Projeto de Lei n° 41/2012, de autoria do Executivo Municipal. Justificativa de ausência à Sessão Legislativa do dia 01/04/2014, assinada pelo Vereador Ronaldo Yara - PTB, em razão de encontrar-se, nesta data, atuando como representante da comunidade na Comissão de avaliação Própria da Faculdade de Ciências Sociais  Aplicada de Marabá - FACIMAB.

Leitura de Matérias

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
Não constam matérias no Expediente

Lista de Presença na Ordem do Dia

Não há presenças registradas na Ordem do Dia.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - REQ 268/2014 - Requerimento Protocolo: 20/2014 Autor: Júlia Rosa	SOLICITA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO PLANALTO, COMPLEXO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
2 - REQ 269/2014 - Requerimento Protocolo: 21/2014 Autor: Júlia Rosa	SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA RUA BELA VISTA, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE, COMPLEXO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
3 - REQ 270/2014 - Requerimento Protocolo: 22/2014 Autor: Júlia Rosa	SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO DA PAZ,COMPLEXO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
4 - REQ 128/2014 - Requerimento Protocolo: 1/2014 Autor: Leodato Marques	SOLICITA O ASFALTAMENTO, COM DRENAGEM, DA RUA DA FOLHA 20, ENTRE AS QUADRAS 17 E 09.	Matéria não votada
5 - REQ 188/2014 - Requerimento Protocolo: 9/2014 Autor: Leodato Marques	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, COM DRENAGEM, DAS RUA DA FOLHA 20, ENTRE AS QUADRAS 09 E 11.	Matéria não votada
6 - REQ 187/2014 - Requerimento Protocolo: 18/2014 Autor: Leodato Marques	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, COM DRENAGEM, DAS RUA DA FOLHA 05, AO LONGO DAS QUADRAS 05 E 01 E 02, FAZENDO LIGAMENTO DA VE-02 E PA-150.	Matéria não votada
7 - REQ 237/2014 - Requerimento Protocolo: 21/2014 Autor: Irismar	REITERA REQUERIMENTO DE N.º 68/2013 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO BAIRRO MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO.	Matéria não votada
8 - REQ 238/2014 - Requerimento Protocolo: 22/2014 Autor: Irismar	REITERA REQUERIMENTO DE N.º 112/2013 QUE SOLICITA CURSO DE FORMAÇÃO DE MUSICISTA PARA O BAIRRO MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO.	Matéria não votada
9 - REQ 305/2014 - Requerimento Protocolo: 23/2014 Autor: Irismar	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA VILA SARANDI - KM 06, PA 150, QUE DÁ ACESSO À VILA MURUMURU.	Matéria não votada
10 - REQ 224/2014 - Requerimento Protocolo: 11/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	SOLICITA TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE NO COMBATE A DENGUE NA VILA SÃO PEDRO, EM MARABÁ.	Matéria não votada
11 - REQ 225/2014 - Requerimento Protocolo: 12/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	REITERA REQ. 197/2013, QUE SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVO DENTRO DOS NÚCLEOS (MODELO DA PARADA EM FRENTE AO SHOPPING PÁTIO MARABÁ), MUNICÍPIO DE MARABÁ.	Matéria não votada
12 - REQ 226/2014 - Requerimento Protocolo: 13/2014 Autor: Alecio da Palmiteira	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SERRA AZUL, EM MARABÁ.	Matéria não votada
13 - REQ 307/2014 - Requerimento Protocolo: 17/2014 Autor: Irmã Nazaré	SOLICITA A INCLUSÃO DA FOTO OFICIAL DO EX-PREFEITO DE MARABÁ - DR. GERALDO MENDES CASTRO VELOSO NO MEMORIAL POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.	Matéria não votada
14 - REQ 267/2014 - Requerimento Protocolo: 16/2014 Autor: Guido Mutran	REITERA REQUERIMENTO N.º 41/2013, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE INSTALE OU ADAPTE BRINQUEDOS PARA DEFICIENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COMEÇANDO PELA PRAÇA SÃO FRANCISCO - CIDADE NOVA.	Matéria não votada
15 - REQ 266/2014 - Requerimento Protocolo: 17/2014 Autor: Guido Mutran	REITERA REQUERIMENTO DE N.º 46/2013, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE CRIEM PROJETO DE LEI QUE REIVINDIQUE A PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS EM MARABÁ.	Matéria não votada
16 - REQ 265/2014 - Requerimento Protocolo: 18/2014 Autor: Guido Mutran	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VP 02, AO LADO DIREITO DO TRECHO ENTRE A ESCOLA MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO NA FOLHA 18, COM PASSAGENS PELA FOLHA 09 E FOLHA 05, FINAL COM A VP 01, EM FRENTE A FOLHA 07.	Matéria não votada
17 - REQ 287/2014 - Requerimento Protocolo: 15/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO IPÊ, BAIRRO LIBERDADE.	Matéria não votada
18 - REQ 288/2014 - Requerimento Protocolo: 17/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA EMÍLIA FERREIRO LOCALIZADA NA FOLHA 29, BAIRRO NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
19 - REQ 289/2014 - Requerimento Protocolo: 19/2014 Autor: Miguelito	SOLICITA A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA EMÍLIA FERREIRO, LOCALIZADA NA FOLHA 29 - BAIRRO NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
20 - REQ 236/2014 - Requerimento Protocolo: 17/2014 Autor: Pedrinho Corrêa	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ MANUEL DA ANUNCIAÇÃO, LOCALIDADE DO BREJO DO MEIO - ZONA RURAL	Matéria não votada
21 - REQ 247/2014 - Requerimento Protocolo: 18/2014 Autor: Pedrinho Corrêa	SOLICITA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO POÇO E A REPOSIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO MONTEIRO, NO BREJO DO MEIO - ZONA RURAL.	Matéria não votada
22 - REQ 277/2014 - Requerimento Protocolo: 19/2014 Autor: Pedrinho Corrêa	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO RAIMUNDO, SAÕ FÉLIX - KM 01.	Matéria não votada
23 - REQ 240/2014 - Requerimento Protocolo: 23/2014 Autor: Pedro Ribeiro de Souza	SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DR. MACIEL ABREU, BAIRRO BOM PLANALTO.	Matéria não votada
24 - REQ 310/2014 - Requerimento Protocolo: 11/2014 Autor: Ronaldo Yara	SOLICITA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CORONEL PINTO DE AREIA, BAIRRO AEROPORTO.	Matéria não votada
25 - REQ 248/2014 - Requerimento Protocolo: 12/2014 Autor: Ronaldo Yara	REITERA REQUERIMENTO N.º 02/2013 QUE SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.F. PEDRO MARINHO NO DISTRITO DE BREJO DO MEIO.	Matéria não votada
26 - REQ 249/2014 - Requerimento Protocolo: 13/2014 Autor: Ronaldo Yara	REITERA REQUERIMENTO N.º 54/2013 QUE SOLICITA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FOLHA 06, NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
27 - REQ 246/2014 - Requerimento Protocolo: 14/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA VP 07, À ALTURA DA ROTATÓRIA DA FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ.	Matéria não votada
28 - REQ 245/2014 - Requerimento Protocolo: 15/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA QUE SEJA FEITO UM TRABALHO DE ESCÓRIA E LIMPEZA NA RUA ARACAJU ENTRE A AVENIDA FORTALEZA E MINAS GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE.	Matéria não votada
29 - REQ 243/2014 - Requerimento Protocolo: 16/2014 Autor: Sidinei	SOLICITA QUE SEJA FEITO UM TRABALHO DE ESCÓRIA E TERRAPLANAGEM NA RUA BELO HORIZONTE, ENTRE A AVENIDA TOCANTINS E PARANÁ, BAIRRO BELO HORIZONTE.	Matéria não votada
30 - REQ 172/2014 - Requerimento Protocolo: 13/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA MANILHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA GROTA NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO AMAPÁ.	Matéria não votada
31 - REQ 173/2014 - Requerimento Protocolo: 14/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA DRENAGEM, REDE DE ESGOTO E ASFALTAMENTO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO.	Matéria não votada
32 - REQ 219/2014 - Requerimento Protocolo: 15/2014 Autor: Ubirajara	SOLICITA REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO AMAPÁ, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.	Matéria não votada
33 - REQ 251/2014 - Requerimento Protocolo: 19/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA PAZ, BAIRRO BELA VISTA.	Matéria não votada
34 - REQ 252/2014 - Requerimento Protocolo: 20/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO NO LARGO ENTRE A RUA MARABÁ E A AV. 1º DE JUNHO DO BAIRRO.	Matéria não votada
35 - REQ 253/2014 - Requerimento Protocolo: 21/2014 Autor: Vanda Américo	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BOA VISTA, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA.	Matéria não votada
36 - REQ 286/2014 - Requerimento Protocolo: 13/2014 Autor: Ilker Moraes	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA FOLHA 27.	Matéria não votada
37 - REQ 209/2014 - Requerimento Protocolo: 17/2014 Autor: Toinha	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A ESCOLA JULIETA GOMES LEITÃO - BAIRRO SÃO FÉLIX II.	Matéria não votada
38 - REQ 210/2014 - Requerimento Protocolo: 18/2014 Autor: Toinha	REITERA REQ. 01/2013, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO AFÁLTICA PARA A RUA CURITIBA, ENTRE A AVENIDA SORORÓ E A RUA AFRO SAMPAIO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE	Matéria não votada
39 - REQ 211/2014 - Requerimento Protocolo: 19/2014 Autor: Toinha	REITERA REQ. 02/2013, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA BASILÃO, ENTRE AS RUA RIO VERMELHO E A RUA SORORÓ, BAIRRO NOVO HORIZONTE.	Matéria não votada
40 - REQ 216/2014 - Requerimento Protocolo: 7/2014 Autor: Eloi Ribeiro	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÃO DE TRAVESSIA DE ALUNOS, NA AVENIDA VP-08, EM FRENTE À REIMAC.	Matéria não votada
41 - REQ 217/2014 - Requerimento Protocolo: 8/2014 Autor: Eloi Ribeiro	SOLICITA OBRAS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO CARNEIRO, EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO MORADA NOVA.	Matéria não votada
42 - REQ 218/2014 - Requerimento Protocolo: 9/2014 Autor: Eloi Ribeiro	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO SEST SENAT, NA PA 150, SÃO FÉLIX III.	Matéria não votada
43 - REQ 239/2014 - Requerimento Protocolo: 3/2014 Autor: João Hiran	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.	Matéria não votada
44 - REQ 241/2014 - Requerimento Protocolo: 6/2014 Autor: João Hiran	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE DRENAGEM DA TRAVESSA PARÁ, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE.	Matéria não votada
45 - REQ 242/2014 - Requerimento Protocolo: 13/2014 Autor: João Hiran	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE UM PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA FOLHA 18, EM FRENTE O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.	Matéria não votada
46 - ANT 5/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 3/2014 Autor: Ubirajara	DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
47 - ANT 9/2014 - Anteprojeto de Lei Protocolo: 9/2014 Autor: Ilker Moraes	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 17.052/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
48 - PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 28/2014 Autor: Ilker Moraes	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
49 - PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 86/2014	INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - FMGSMSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
50 - PLO 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 73/2013 Autor: Júlia Rosa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INFRAERO - AMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

Oradores das Explicações Pessoais

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