Área de livre comércio em Marabá é aprovada em comissão

19/12/2011 11:29

Reinaldo Ferrigno

Francisco Praciano apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei1119/11, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria uma área de livre comércio de importação e exportação no município de Marabá, no Pará. As áreas de livre comércio contam com regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local.

O relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou com os argumentos apresentados pelo autor da matéria. Segundo Lira Maia, todos os estados amazônicos já têm, no mínimo, um município reconhecido como área de livre comércio, com a única exceção do Pará, “circunstância que coloca o estado em uma situação de evidente desvantagem fiscal em relação aos vizinhos, no que tange à atração de investimentos produtivos”.

O autor destaca ainda que Marabá preenche todos os requisitos para ser contemplada. A cidade é um centro do desenvolvimento regional, que tem como principais atividades econômicas a mineração e a agropecuária.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/207173-AREA-DE-LIVRE-COMERCIO-EM-MARABA-E-APROVADA-EM-COMISSAO.html

O problema desses grandes projetos é que com eles vem também o crescimento desordenado da cidade, aumento da violência, além de piorar os precários serviços públicos.