PPA estadual – Marabá pleiteia Escola Técnica, legalização do Liberdade e Independência e novo IML

Representantes do Governo do Estado do Pará estiveram nesta quinta-feira (08) em Marabá para audiência pública de revisão anual do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, no que se refere ao período de 2014-2015, e para discutir a Orçamento Geral do Estado para 2014. No inicio da tarde, o ginásio da escola Fazendinha recebeu representantes de diversos municípios do sul e sudeste do Pará. Autoridades municipais de Marabá participaram do evento e, entre outras ações exigidas ao Governo do Estado, propuseram investimentos efetivos em educação, legalização fundiária e segurança pública.

“Temos uma meta de governo e a buscamos continuamente. O maior problema que enfrentamos é definir prioridades, sabemos dos problemas de cada município e buscamos opções para atender a todos”, explicou Maria do Céu Guimarães, secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Rosana Fernandes, diretora de Planejamento Estratégico do Governo do Estado, destacou a importância da revisão do PPA para todo o estado. “Todos os anos temos que rever o plano, principalmente pela necessidade de avaliar e readequar as prioridades”, lembrou a diretora.

Para a reunião foram convocados os municípios das microrregiões do Araguaia, Carajás e Lago do Tucuruí. Uma apresentação técnica foi apresentada, mostrando as obras realizadas pelo governo estadual na região e em seguida, a mesa técnica foi formada para ouvir as sugestões da sociedade para a revisão.

Segundo números apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – Sepof, o Estado do Pará investe 92% de seus recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Os 8% restantes são destinados à assistência social, habitação, esporte, agricultura e demais áreas. Segundo a Sepof, está previsto o investimento de R$ 15 bilhões de reais, em todo o estado para alcançar as metas estabelecidas no PPA para o biênio 2014-2015.

Roberto Salame, secretário de Planejamento e representante do prefeito João Salame, esteve presente à audiência pública e apresentou diversas propostas. O secretário pleiteou a definição de quatro áreas para a construção de escolas estaduais – sendo uma escola de ensino técnico profissionalizante – além da construção de um prédio para a 4ª Unidade Regional de Educação (4ª URE), o repasse da ajuda de custo para o Hospital Materno Infantil (HMI) e a construção do Instituto Médico Legal (IML) em local adequado.

“Essa revisão é uma oportunidade para Marabá incluir suas principais necessidades em áreas estratégicas como educação, segurança e infraestrutura. Essas são as grandes necessidades do município e buscamos inseri-las no contexto estadual para que, mais tarde, possamos brigar – através de nossos representantes políticos – e exigir os investimentos previstos no PPA”, explicou Roberto Salame.

A legalização das áreas nos bairros Liberdade e Independência, a ampliação do projeto Navega Pará, a implantação de um Pronto-Socorro e laboratório regional, a criação de serviços de acolhimento a mulheres e migrantes, além da ampliação e manutenção do sistema de segurança pública e a liberação de mais fichas para confecção de cédulas de identidade foram propostas apresentadas por órgãos da Prefeitura Municipal, que cobraram ações do Governo do Estado que apoiem o desenvolvimento de suas atividades.

Na questão da educação no município, o secretário de educação Luiz Bressan pediu celeridade no repasse de verbas para a merenda escolar e professores. A Sepof prometeu enviar as demandas para análise e também avaliar o processo referente a um novo concurso público para a contratação de professores.

Representantes da Sepof e Cohab afirmaram que está previsto para até 2015 o repasse das áreas do Estado para a Cohab, tornando possível a legalização das áreas dos bairros Liberdade e Independência. Segundo eles também, as escolas estaduais que estão em processo de reforma serão entregues em outubro ao município, sendo que a escola Anísio Teixeira será entregue somente em dezembro.

Ao fim da reunião, estudantes da Universidade Estadual do Pará (UEPA) pediram a palavra e mostraram a necessidade da conclusão das obras de reforma e ampliação no campus de Marabá, que iniciou em agosto a primeira turma do curso de medicina. A necessidade de estudo obrigou os alunos a se instalarem em outros locais, sendo alguns pouco adequados ao aprendizado do ensino superior.

Todas as demandas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis no Governo Estadual e, após análises, podem ser incluídas no processo de revisão do PPA 2014-2015 e no Orçamento Geral do Estado para 2014.

SEASP apura ocorrência de fraude no “Minha Casa Minha Vida”. “Denuncie”, pede Bia Cardoso.

Depois de uma enxurrada de denúncias, a primeira dama do município, que responde pela Secretaria de Assistência e Promoção Social – Seasp, Bia Cardoso Salame, recebeu a imprensa para uma coletiva na noite desta quarta-feira (8), para falar sobre as tentativas de fraude que vem sofrendo o “Minha Casa Minha Vida”, programa coordenado pela Seasp, com liberação de recursos por parte da Caixa Econômica Federal.

Bia Cardoso, logo de início, esclareceu o papel de cada órgão dentro do programa do Governo Federal e afirmou a ilegalidade de qualquer cobrança. “Ninguém está autorizado a fazer cadastramento, muito menos cobrar por isso, pois só a Caixa sabe a data de inicio de novos cadastros”, disse a primeira-dama, que de posse de um bilhete que seria endereçado a um funcionário da Seasp autorizando a inclusão da pessoa no programa – pagando taxa de inscrição no valor de R$ 33,40 – reconheceu o envolvimento de pessoas lotadas em sua pasta nesta rede de fraude.

Bia Cardoso, disse que a Procuradoria Geral da Prefeitura já está tomando todas as providências jurídicas no sentido de formular denúncia junto à Policia Federal contra os envolvidos neste crime. Cogita-se o recebimento de até 2 mil reais por parte de funcionário da Seasp para cadastrar pessoas interessadas em participar do “Minha Casa Minha Vida”.

A secretária também falou que as denúncias que chegam revelam que as tentativas de fraude aconteceram tanto em relação a cadastros em residenciais já consolidados, quanto em projetos que ainda estão no papel.

Bia reforçou o apelo no sentido de que a população denuncie tentativas de fraude como essas. “Caso você tome conhecimento desse tipo de fraude, denuncie imediatamente à Seasp. Ninguém está autorizado a realizar esse cadastro, muito menos receber dinheiro por isso”, concluiu a secretária.

Prefeitura investe em “salas de recursos” para alunos portadores de necessidades especiais

A Educação brasileira vive tempos de inclusão, em que um número cada vez maior de alunos com deficiência chega às chamadas “salas comuns”. Hoje, de acordo com dados do Censo Escolar, 27% dos alunos matriculados nesse tipo de classe do ensino regular recebem apoio especial.

Assim, existe a necessidade em atender aos direitos constitucionais dessa camada da sociedade com eficiência. Por isso, o departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed) vem buscando oferecer melhores condições de ensino aos alunos com deficiência, dentro da política do prefeito João Salame de garantir acesso a escola a todos os alunos.

Dentro do programa do Ministério da Educação (MEC) de Atendimento Educacional Especializado (AEE), conjunto de esforços do qual fazem parte as salas de recursos, a Semed vem ampliando o atendimento a quem necessita deste atendimento especial.

Segundo Ingrid Fernandes, diretora do departamento da Semed encarregado do AEE no município, as salas de recursos funcionam como um suporte pedagógico complementar ao Ensino Comum, não substituindo, portanto, este último. A finalidade destes espaços, que contam com equipamentos especiais, é atender alunos com os mais variados tipos de deficiências, sejam físicas, motoras sensoriais.

De acordo com Dorivam de Souza Sá, diretora da escola Ida Valmont, no bairro Novo Horizonte, instituição que abriga diversas salas de recursos do município, o espaço funciona há pelo menos 10 anos e atualmente são atendidos 20 alunos em cada turno, divididos entre manhã e tarde. Ela explica que eles recebem atendimento no “contraturno”, isto é, aqueles que estudam em salas comuns pela manhã frequentam a sala de recursos à tarde e vice-versa.

A escola, inclusive, conta um pedagogo deficiente auditivo, que é Luciano Gonçalves de Souza. Na escola, Todos concordam que o professor possui uma sensibilidade peculiar no trato com os alunos especiais, por também ser deficiente.