AGORA A GREVE É ILEGAL

Justiça declara ilegal greve de professores da rede estadual

O procurador geral do Estado, Caio Azevedo: decisão judicial atende a embargos declaratórios apresentados pelo governo ao Tribunal de Justiça

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 08/11/2011 às 19:48

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de Belém, declarou, na tarde desta terça-feira (8), a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino. O despacho também determina o pagamento de multa diária no valor de R$ 25 mil da conta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), além de prever o desconto dos dias parados, caso os professores não apresentem o calendário de reposição das aulas no prazo de dez dias, a contar da data de 8 de novembro, quando foi publicada a determinação judicial no Diário Oficial de Justiça do Pará.

A nova decisão do juiz Elder Lisboa é uma resposta aos embargos declaratórios manejados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na manhã desta terça-feira, após o Sintepp decidir pela manutenção da greve.  “Tendo em vista que o movimento grevista continua em seu intenso de paralisação das atividades de ensino público estadual, declaro a greve como movimento de paralisação ilegal. Os demais termos da sentença deverão ser mantidos”, diz o trecho final do despacho do juiz, já publicado no portal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) na internet, na modalidade de consulta de processos de 1º grau.

Essa nova decisão judicial é mais uma tentativa do governo do Estado de acabar com a greve dos professores, que já dura 43 dias e vem prejudicando milhares de estudantes, principalmente os jovens que vão prestar vestibular no início de 2012.

Inquérito – O procurador geral do Estado, Caio Trindade, disse que não procede a informação de que o governo do Estado teria chamado a Polícia Civil para fazer cumprir a determinação judicial. O que se sabe, segundo ele, é que o Ministério Público Estadual solicitou à Polícia abertura de inquérito policial para investigar a condução da greve como forma de resguardar o direito dos estudantes. (Agência Pará de Notícias)