Jurídico denuncia a Promotora Graça Cunha

(E-mail da companheira Goret)

A Assessoria Jurídica do SINTEPP deu entrada na manhã desta quinta-feira (10), com Pedido de Providências junto ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado (MPE), contra a promotora de Justiça Maria das Graças Corrêa Cunha que de forma ilegal atuou como representante do MPE no processo sobre a greve dos educadores proposta pelo Estado.

           A assessoria jurídica afirma que a promotora não possui competência para atuar em processos da Fazenda Pública, por integrar outra promotoria. “Ela (Graça Cunha) não preza pela legalidade? Entra de forma ilegal no processo, é no mínimo contraditório”, afirma Walmir Brelaz, Assessor Jurídico do Sindicato.

          
             APELAÇÃO - A Assessoria também ingressou com recurso contra a decisão do Juiz Elder Lisboa. E, além de pedir a anulação do processo pela participação ilegal da promotora Graça Cunha, argumenta que não cabia ao magistrado julgar sobre a Lei do Piso, estipulando prazo de 12 meses para seu pagamento. E que a greve é um direito constitucional e há motivos suficientes para os trabalhadores deflagrarem esse movimento. O recurso será apreciado pelo Tribunal de Justiça.

Os educadores/as do Estado lutam pela garantia de seus direitos e pela constitucionalidade da greve, o movimento paredista é legal e dele não abriremos mão. A categoria decidiu em Assembleia Geral aderir a greve, por tanto somente a categoria tem legitimidade para encerrá-la, todos amanhã (11) às 9h no Centro Social de Nazaré.