LEIAM A POSTAGEM ABAIXO E VEJA SE VALE A PENA VOLTAR ESSE TEMPO

22

ago

08

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NÃO ACEITA EXPLICAÇÕES DE TIÃO MIRANDA

Por Comissão de Estudos Educacionais de MarabáDeixe um Comentário

Categorias: Notícias e política

A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CGU RESOLVE NÃO ACATAR AS EXPLICAÇÕES DO PREFEITO TIÃO MIRANDA PELOS SEUS DESMANDOS .ESPERAMOS SINCERAMENTE QUE ISTO SIRVA DE LIÇAO PARA O PRÓXIMO GESTOR E QUE ESTE NÃO VENHA ADMINISTRAR RECURSOS PÚBLICOS COMO SE ESTIVESSE ADMINISTRANDO SEUS RECURSOS PESSOAIS.

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO NO LINK ALMA LAVADA NOS NOSSOS ARQUIVOS PÚBLICOS BEM COMO NOSSAS PRESTAÇÕES DE CONTA.

CGU aponta irregularidades em Marabá

Apanhado no 25º sorteio do projeto de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), Marabá não se saiu bem na foto, segundo o relatório recém-publicado. Realizado no período de 17 de outubro de 2007 a 11 de janeiro deste ano, o exame analisou a aplicação de recursos federais em 18 ações de governo executados na base municipal sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. Previamente informados de fatos relevantes que indicassem impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos, os agentes executores municipais dos programas – entre os quais a prefeitura municipal – se manifestaram em 8 de janeiro. Mas, em regra, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU manteve as constatações. Estas, em seguida, foram encaminhadas a cada ministério supervisor para as providências corretivas quanto às políticas públicas, bem como para a apuração das responsabilidades. Por setores administrativos, a Educação municipal foi a mais penalizada, segundo o relatório: “Em visita às escolas da amostra, a saber, EMEF Prof. Maria das Neves Silva, EMEF Arco-Íris II, EMEF Tancredo Neves, EMEF Walquise Viana,EMEF Silvino Santis, EMEF Judith Gomes Leitão, EMEF Folha 12, EMEF Elcione Barbalho, EMEF Julieta Gomes Leitão e EMEF Jonathas Pontes Athias, verificamos que as mesmas não estão recebendo gêneros alimentícios para o preparo da merenda dos alunos do PEJA (Programa Educacional de Jovens e Adultos. A ausência de merenda nas escolas decorre da utilização da totalidade dos recursos no pagamento da remuneração de professores e servidores.” Em conseqüência, dizem os inspetores, “verificamos também que o índice de evasão é bastante elevado se situando na faixa de 50%, o que pode estar relacionado à falta de merenda. Inclusive, cabe mencionar que a direção da “EMEF Folha 12” solicitou merenda escolar para os alunos do EJA, para que fosse combatida a evasão. A Prefeitura atendeu ao pedido, porém a merenda não foi adquirida com recursos do Programa.” Outra irregularidade foi a não distribuição de livros didáticos em 2006 a alunos do PEJA, em decorrência da utilização total dos recursos no pagamento da remuneração de professores e servidores. “O descumprimento dos normativos pelo município fiscalizado se deu em razão de 100% dos gastos ocorridos em 2006 terem sido alocados para pagamento de professores, afetando a realização das demais ações previstas no PEJA. Além do mais, a Prefeitura foi silente em relação ao problema da falta de oferta de merenda na “EMEF Folha 12”, onde a direção da escola solicitou merenda escolar para os alunos do EJA. Por fim, temos que o simples aumento do número de vagas, sem a disponibilização de uma infra-estrutura necessária é inócuo, o que pode ser evidenciado pelo percentual elevado de evasão escolar dos alunos matriculados no PEJA. Assim sendo, mantemos a constatação.” A análise da aplicação dos recursos da educação gera um elenco de irregularidades: desrespeito ao princípio constitucional da isonomia na contratação direta para aquisição de óculos infantil; falhas na formalização do processo de dispensa de licitação para a contratação de exames oftalmológicos; ausência de processo formalizado de dispensa de licitação para locação de imóvel; pagamento de despesas inelegíveis; pagamento com recursos do Fundef 60% a professores não atuantes no ensino fundamental; pagamento com recursos do Fundef 40% a pessoal de apoio não atuante no ensino fundamental; contratação direta de professores da UFPA, através de inexigibilidade de licitação, contrariando a lei das licitações e contratos administrativos; pagamento de hospedagem e passagens a servidores públicos; indícios de direcionamento e favorecimento da licitação, frustrando o caráter competitivo do certame. Os auditores da CGU dedicaram igualmente especial atenção às licitações da prefeitura e virtualmente as condenaram por irregularidade. Numa delas, a de nº 053/2006/CLP/SEVOP-Tomada de Preço nº 10, de 07.03.2006,apenas para exemplificar, “verifica-se que não há comprovante de publicação do Edital convocatório em dois dos meios exigidos por Lei, conforme Artigo 21,da Lei nº 8.666/93, quais sejam: Diário Oficial da União, por se tratar de obra financiada com recursos federais; jornal de grande circulação no Estado e também no Município. Assim, por inobservância do princípio da publicidade apenas uma empresa manifestou interesse em participar do certame; se fossem respeitadas as publicações exigidas por Lei, provavelmente mais empresas participariam da licitação em tela, o que ampliaria a competitividade e possibilitaria a seleção de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública.” O relatório é extenso (mais de 108 páginas) e a ele voltaremos com mais detalhes. fonte:http://www.correiotocantins.com.br/novo/novo/