DESCASO COM O CONSELHO ESCOLAR

Sempre ouvimos dessa atual gestão que os conselhos seriam valorizados por ela. Mas não é bem isso o que estamos observando. O Conselho do FUNDEB, por exemplo, tamanha sua importância para o bom andamento da execução das verbas da educação, não foi ainda se quer regularizado, nem pela gestão que passou, nem por essa que está ai. 

Tentamos realizar hoje a primeira reunião do conselho esse ano. Entre os pontos de pauta está o fechamento da prestação de contas do exercício de 2012. Não apareceram nem o secretário de educação, membro nato do Conselho, nem seu representante, ou sua representante. É bom que esse senhor saiba que a SÚMULA 230 DO TCU adverte que o novo gestor é co-responsável pela prestação de contas do exercício anterior que tenha sido deixado pendente por seu antecessor. Devendo tomar todas as medidas legais para sanar qualquer problema, sob pena de responsabilidade. 

Além disso, a nova regra de prestação de contas do FUNDEB, que será on line via sistema próprio do FNDE, determina prazos a serem cumpridos:

• Até 30/04: a prefeitura deve fazer a prestação de contas do exercício 2011/2012 para o Conselho do FUNDEB;
• Até 14/06: o Conselho do FUNDEB deve emitir seu parecer sobre a prestação. 
• Até essa data, então o Conselho deve está cadastrado nos sistema e cada conselheiro deve ter uma senha. 

O governo está preocupado em cortar os penduricalhos, que servem na verdade para disfarçar um salário de miséria que o país paga aos professores e demais servidores da educação, e esquece de estruturar essa ferramenta, sem a qual a prefeitura pode deixar de receber os recursos do FUNDEB. Se isso acontecer eu quero ver a cobra fumar.